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Legislação

Published: Wednesday, 09 August 2023 12:21 | Hits: 7357

 Nesta seção são divulgados atos oficiais que contribuem para atuação da PROEG.

LEIS E DECRETOS
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB)  Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Link
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências. Link
Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior Link
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências Link
Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.  Link
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e dá outras providências. Link
       
RESOLUÇÕES, PORTARIAS
***NACIONAIS***    
Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação (MEC) - Portal do MEC Disponibiliza acesso virtual as Diretrizes dos Cursos de Graduação (Portal do MEC) Link
Diretrizes para a Educação Básica (MEC) - Portal do MEC Disponibiliza acesso virtual as Diretrizes para a Educação Básica (Portal do MEC) Link
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.   Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica Link
Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018 (MEC) Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Link
Portaria nº 554, de 11 de março de 2019 (MEC) Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES, pertencentes ao Sistema Federal de Ensino Link
Portaria nº 360, de 18 de maio de 2022 (MEC) Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico das instituições de educação superior - IES, pertencentes ao sistema federal de ensino, para o meio digital. Link
     
***INTERNAS***    
Resolução nº 6, de 17 de janeiro de 1958 (CONSUN). Instalação da Universidade - Aula Inaugural Link
Resolução nº º 614, de 28 junho de 2006  (CONSUN) Aprova o novo Estatuto da Universidade Federal do Pará. Link
Resolução nº 616, de 14 de dezembro de 2006 (CONSUN) Aprova o novo Regimento da Universidade Federal do Pará Link
Resolução nº 629, de 24 de outubro de 2007 (CONSUN) Aprova a adesão da UFPA ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Link
Resolução nº 4.399, de 14 de maio de 2013 (CONSEPE) Aprova o Regulamento de Ensino de Graduação Link
Resolução nº 3.361, de 5 de agosto de 2005 (CONSEPE) Estabelece normas para o acesso de estudantes egressos da escola pública, contemplando cota para negros, aos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará Link
Resolução nº 3.869 de 22 de junho de 2009 (CONSEPE) Aprova a reserva de vagas a indígenas nos cursos de graduação da UFPA Link
Resolução nº 4.262, de 22 de março de 2012 (CONSEPE) Institui o Regulamento para a realização dos Estágios Supervisionados, obrigatórios e não obrigatórios, dos Cursos de Graduação da UFPA Link
 Resolução nº 4.309, de 27 de agosto de 2012 (CONSEPE) Aprova a reserva de vagas nos cursos de graduação da UFPA aos quilombolas. Link
Resolução nº 4.408, de 11 de junho de 2013 Institui o Programa de Formação Continuada para Docentes, no âmbito da Universidade Federal do Pará. Link
Resolução nº 748, de 22 de dezembro de 2016 Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal do Pará, 2016 - 2025 Link
Resolução nº 5.056, de 13 de junho de 2018 (CONSEPE) Aprova o Plano Institucional de Internacionalização da Universidade Federal do Pará Link
Resolução nº 5.104, de 26 de outubro de 2018 (CONSEPE) Estabelece o Sistema de Cotas para preenchimento de vagas nos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará Link
Resolução nº 5.107, de 26 de outubro de 2018 (CONSEPE) Aprova as diretrizes para a Flexibilização Curricular dos Cursos de Graduação da UFPA Link
Resolução nº 4.961, de 28 de setembro de 2017 (CONSEPE) Estabelece diretrizes e dispõe sobre os Sistemas de Mobilidades Acadêmica para a troca de cursos e o preenchimento de vagas ociosas em Cursos de Graduação da UFPA Link
Resolução nº 5.294, de 21 de agosto de 2020 (CONSEPE) Aprova, de forma excepcional e temporária, o Ensino Remoto Emergencial em diferentes níveis de ensino para os cursos ofertados pela Universidade Federal do Pará, em decorrência da situação de pandemia do novo Coronavírus –COVID-19, e dá outras providências Link
Resolução nº 828, de 23 de março de 2021 (CONSUN) Aprova a Política Institucional de Assistência Estudantil e de Acessibilidade (PINAE) da Universidade Federal do Pará Link
Resolução nº 832, de 23 de novembro de 2021 (CONSUN) Aprova a criação da Assessoria do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (AEBTT), da Universidade Federal do Pará (UFPA), e dá outras providências. Link
Resolução nº. 5.451 de 14 de dezembro de 2021 (CONSEPE) Altera a Resolução n. 4.961/2017, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes e dispõe sobre os Sistemas de Mobilidades Acadêmicas para a troca de cursos e o preenchimento de vagas ociosas em cursos de graduação da UFPA Link
Resolução nº. 5.467, de 27 de janeiro de 2022 (CONSEPE) Aprova as diretrizes para a estruturação das Atividades Acadêmicas de Extensão nos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA) Link
Resolução nº 1.542, de 18 de maio de 2022 (CONSAD) Aprova a política de utilização dos serviços do Microsoft Office 365 A1 para educação, no âmbito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Link
Resolução nº 5.515, de 20 de junho de 2022 (CONSEPE) Dispõe sobre os procedimentos de apuração de desconformidades no preenchimento de vagas da reserva legal, conforme a Lei nº 12.711/2012, a Lei nº 13.409/2016, e os Editais dos Processos Seletivos de ingresso aos Cursos de Graduação na UFPA Link
Resolução nº 5.572, de 28 de setembro 2022 (CONSEPE) Aprova a oferta de Cursos de Graduação, para o período de 2023 a 2026, visando ao cumprimento do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Link
Resolução nº 844, de 06 de outubro de 2022 (CONSUN) Aprova o Regulamento das Casas de Estudantes Universitários (CEUS) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e revoga a Resolução n. 704, de 26 de janeiro de 2012 – CONSUN. Link
         
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PROEG
Instrução Normativa Nº 01/2024 – PROEG/UFPA Estabelece as normas referentes à oferta de atividades curriculares na forma de tutoria nos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará. Link
Instrução Normativa Nº 02/2024 - PROEG/UFPA e Lista de Prescrição Estabelece normas para instauração de processo de perda do vínculo institucional de alunos da UFPA que estejam na iminência de Prescrição (Jubilamento) das vagas nos cursos da Graduação.

Link

Lista de Prescrição

Instrução Normativa Nº 01/2023 – PROEG/UFPA Dispõe, de forma excepcional e temporária, sobre as diretrizes acadêmicas para a normatização e realização das atividades do Trabalho de  Conclusão de Curso – TCC, flexibilizando a sua forma de elaboração, de apresentação e de defesa, em virtude das consequências decorrentes da pandemia da COVID-19. Link
Instrução Normativa Nº 02/2023 – PROEG/UFPA e Lista de Prescrição Estabelece normas para instauração de processo de perda do vínculo institucional de alunos da UFPA que estejam na iminência de Prescrição (Jubilação) das vagas nos cursos da Graduação.

Link da IN

Lista de Prescrição

Instrução Normativa Nº 03/2023 – PROEG/UFPA Normatiza procedimentos e prazos para retificação de conceito em componentes curriculares no âmbito dos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Link

Instrução Normativa Nº 04/2023 – PROEG/UFPA Normatiza procedimentos para a Reintegração aos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA)

Link

Instrução Normativa Nº 05/2023 – PROEG/UFPA Regulamenta o Trabalho de Curso – TC no âmbito dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará

Link

Instrução Normativa Nº 01/2022 – PROEG/UFPA Dispõe, de forma excepcional e temporária, sobre as diretrizes acadêmicas para a normatização e realização das atividades do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, flexibilizando a sua forma de elaboração, de apresentação e de defesa, em virtude das consequências decorrentes da pandemia da COVID-19. Link
Instrução Normativa N° 01/2019 - PROEG/UFPA e Lista de Prescrição Estabelece normas para instauração de processo de perda do vínculo institucional de alunos da UFPA que estejam na iminência de Prescrição (Jubilação) das vagas nos cursos da Graduação

Link da IN

Lista de Prescrição

Instrução Normativa N° 01/2018 - PROEG/UFPA e Lista de Prescrição Estabelece normas para instauração de processo de perda do vínculo institucional de alunos da UFPA que estejam na iminência de Prescrição (Jubilação) das vagas nos cursos da Graduação.

Link da IN

Lista de Prescrição

         
 DOCUMENTOS NORMATIVOS
***Internos***    
Regimento - Fórum de Graduação Regimento publicado em 27/10/2022 Link
Regimento - Fórum das Licenciaturas Regimento publicado em 26/10/2022 Link
Estatuto da UFPA Estatuto publicado no D.O.U. em 12/07/2006  Link
Regimento da UFPA Regimento publicado no D.O.U. em 29/12/2006  Link
Regulamento de Ensino da Graduação da UFPA Regulamento de Ensino de Graduação em vigência Link
Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPA (2016-2025) PDI (2016-2025) em vigência Link
     
***Externos***    
Conselho Nacional de Educação - CNE  Aproveitamento /Complementação de estudos Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Carga Horária Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Educação a Distância Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Educação Ambiental Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Educação do campo Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Educação Híbrida  Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Educação Indígena Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Educação Quilombola Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Estágios Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Hora-Aula Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Pessoa com Deficiência Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Regime de Exercícios Domiciliares Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Registro de Diploma Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Relações Étnico-Raciais Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Revalidação /Reconhecimento de Diplomas do Exterior Link
Conselho Nacional de Educação - CNE  Transferência de Alunos Link

 

Endereço: Rua Augusto Corrêa, 01 - Prédio da Reitoria, 2º andar | Belém - Pará | CEP: 66075-110 - Brasil.

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